Câmara de Colniza aprova RGA para servidores do Executivo

A Câmara de Vereadores de Colniza, aprovou na manhã desta quarta-feira (08/07) o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que chegou a casa de leis em regime de urgência, a fim de conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo Municipal referente ao ano de 2020.
O projeto teve aprovação unanime dos vereadores, que se fizeram presentes, com parecer favorável inclusive da Comissão Conjunta, que foi composta pelos vereadores: Oseia Pereira Guedes - Presidente, Marcos Venicio Rodrigues da Silva - Relator e Clinio Tomazi - Membro.
De acordo com o executivo, a proposição tem por objetivo, à título de recompor as perdas salariais relativos ao ano de 2019 no índice de 4,31% fixado pelo IPCA2019, nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais enquadrados na Lei Municipal nº 501/2011 que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, do Poder Executivo Municipal de Colniza, Lei Municipal nº 500/2011 – Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e Lei Municipal nº 502/2011 - Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica.
Aplica-se também o RGA, nos mesmos índices de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento) aos servidores de ocupantes dos cargos de livre nomeação e exoneração, nos moldes do anexo I da Lei Municipal nº 500/2011 e suas posteriores alterações.
O presidente da Casa de Leis Jesineison de Aguiar Brandão e demais vereadores salientaram a importância de valorizar os servidores públicos com a aprovação da proposição, sendo que os profissionais têm um papel fundamental na prestação dos serviços públicos aos cidadãos colnizenses.