{"provider_url": "https://www.colniza.mt.leg.br", "title": "Presidente da C\u00e2mara de Colniza solicita mudan\u00e7a na lei que disp\u00f5e sobre os plant\u00f5es das farm\u00e1cias e drogarias do munic\u00edpio", "html": "

O presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Colniza, Jesineison de Aguiar Brand\u00e3o, apresentou em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira 25 de fevereiro de 2019, varias solicita\u00e7\u00f5es.
Na primeira o parlamentar sugeriu atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o para que seja feita uma altera\u00e7\u00e3o na Lei N\u00ba 051/2001.
Segundo ele os plant\u00f5es das farm\u00e1cias e drogarias v\u00eam sendo realizado com apenas uma ficando respons\u00e1vel no per\u00edodo das 18:00Hs \u00e1s 07:00Hs da manh\u00e3 de segunda \u00e0 sexta-feira, e no s\u00e1bado das 12:00Hs at\u00e9 \u00e0 meia noite e no domingo das 00:00 at\u00e9 as 07:00 da manh\u00e3 de segunda-feira, e ap\u00f3s as 22:00Hs as farm\u00e1cias n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o alguma de ficar aberta sendo que os atendimentos s\u00f3 s\u00e3o realizados em casos de emerg\u00eancia portando a receita m\u00e9dica.
Diante disso o mesmo vem recebendo in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es da forma que vem sendo realizado os plant\u00f5es e em atendimento a v\u00e1rios pedidos de moradores foi solicitado que seja feito uma altera\u00e7\u00e3o na Lei N\u00ba 051/2001, ou seja no artigo 1\u00ba acrescentando no inciso 1, fica autorizado o funcionamento de farm\u00e1cias e drogarias em per\u00edodo integral de 24 Hs, inclusive s\u00e1bados, domingos e feriados.
Tendo em vista que em muitos casos o paciente sente dor fora de hora e a farm\u00e1cia n\u00e3o \u00e9 obrigado a atender devido estar amparada nessa Lei.
Pois a doen\u00e7a n\u00e3o tem hora, e h\u00e1 a necessidade que o Executivo Municipal envie para C\u00e2mara um projeto de lei que regulamente os plant\u00f5es de farm\u00e1cias e drogarias no munic\u00edpio, a exemplo de outras cidades que contam com esta lei.
\u201cEstou preocupado com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, principalmente diante de casos de extrema necessidade, j\u00e1 que \u00e9 de relevante import\u00e2ncia que se tenha uma farm\u00e1cia funcionando 24 horas em nosso munic\u00edpio, pois as a\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia sempre v\u00e3o existir e esta n\u00e3o tem hora marcada para acontecer, sendo que a sa\u00fade dos nossos mun\u00edcipes n\u00e3o depende apenas de atendimento m\u00e9dico de qualidade, mas tamb\u00e9m da continuidade no p\u00f3s-atendimento, isso se trata da medica\u00e7\u00e3o, temos percebido que muitas vezes em dias e hor\u00e1rios especiais, n\u00e3o contamos com a garantia de acesso ao medicamento, pois n\u00e3o temos uma farm\u00e1cia de plant\u00e3o\u201d. Finalizou Brand\u00e3o.
No segundo pedido o parlamentar solicitou da administra\u00e7\u00e3o municipal para que seja realizado no Distrito de Guariba e Tr\u00eas Fronteiras um Mutir\u00e3o.
Pois em atendimento a diversas reivindica\u00e7\u00f5es dos moradores que est\u00e3o a mais de 140Km de distancia da sede do munic\u00edpio, o mesmo solicita da administra\u00e7\u00e3o para que seja realizado em parceria com o Cart\u00f3rio Eleitoral de Colniza, um Mutir\u00e3o no Distrito guariba e Tr\u00eas Fronteiras, disponibilizando todos os tipo de trabalho que \u00e9 realizado pelo Cart\u00f3rio eleitoral, principalmente o cadastramento, atualiza\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias de t\u00edtulos, entre outras a\u00e7\u00f5es que cabe ao Poder Executivo, beneficiando assim os moradores.
No terceiro pedido Brand\u00e3o solicitou que seja inclu\u00eddo na Lei N\u00ba 684/2017, a extin\u00e7\u00e3o do cargo de secretaria e feito a realoca\u00e7\u00e3o dos servidores para o cargo de Agente Administrativo.
Tendo em vista que h\u00e1 apenas tr\u00eas servidoras atuando na referida fun\u00e7\u00e3o, secretaria, e que as atribui\u00e7\u00f5es de cargo s\u00e3o as mesmas de agente administrativo.
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o o mesmo solicitou em car\u00e1ter de urg\u00eancia que seja inclu\u00eddo na referida Lei no artigo 1\u00ba a extin\u00e7\u00e3o do cargo de Secretaria, sendo que h\u00e1 muitos anos as servidoras est\u00e3o solicitando a referida mudan\u00e7a.
J\u00e1 no quarto pedido Brand\u00e3o requereu da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para que providencie monitoras nos \u00f4nibus escolares do munic\u00edpio e viabilidade de colocar monitoras nos \u00f4nibus escolares terceirizados.
O pedido se faz necess\u00e1rio considerando que h\u00e1 diversas crian\u00e7as menores de 06 (seis) anos que s\u00e3o usu\u00e1rios deste servi\u00e7o, porem n\u00e3o h\u00e1 pessoas respons\u00e1veis para estar cuidando das crian\u00e7as durante o trajeto entre o ponto de embarque at\u00e9 o ponto de desembarque, e considerando o transporte escolar rural que compreende uma quilometragem e tempo de perman\u00eancia dentro do veiculo escolar ser maior, podendo causar acidentes dentro do veiculo por apenas estar presente o motorista e o mesmo n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de manter aten\u00e7\u00e3o nas crian\u00e7as.

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